Direito Constitucional + Direito Administrativo para a OAB

R$369,00

em até 10x de R$36,90 s/ juros

O curso tem como objetivo preparar o aluno para o Exame de Ordem da OAB, com foco na teoria e prática, com correções de questões. A UNISUAM Concursos desenvolveu uma metodologia de aulas ao vivo, priorizando o contato imediato com os professores.

Você sai do curso com certificado e ainda pode usar as horas cursadas como horas de atividade complementar.

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Informação adicional

Local

EAD – AO VIVO!

Data

Sábados (17/04 à 15/05)

Hora

9h às 18h

Carga horária

32h – Válidas como atividade complementar Aceitação conforme regras de cada instituição de ensino.

Requisito

Conexão com internet, microfone, fone de ouvido e web câmera (opcional, recomendado)

Professor:

Laone Lago é Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas na UFF, Mestre em Direito pela UNIRIO, Especialista em Advocacia Pública pela UERJ, Autor de livros e artigos na área do Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo na UNISUAM, no IBAM e na ENAP, Advogado público e Consultor jurídico.

Você vai aprender sobre:

1 Constituição: Conceito, Classificação e Elementos 2 Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais 3 Histórico das Constituições Brasileiras 4 Neoconstitucionalismo 5 Do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente 6 Da Interpretação do Texto Constitucional 7 Controle de Constitucionalidade: História, Conceito, Espécies, Momentos de Controle, Sistemas de Controle Judicial 7.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 7.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade 7.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 7.5 O Processo de Julgamento da ADI, ADC e ADO (Lei Federal 9.868/99, com redação dada pela Lei Federal 12.063/09) 7.6 O Processo de Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882/99) 7.7 Súmula Vinculante (Lei Federal 11.417/06) 7.8 Representação de Inconstitucionalidade Perante os Tribunais de Justiça 8 Preâmbulo Constitucional 9 Dos Princípios Fundamentais 10 Dos Direitos e Garantias Fundamentais 11 Tutela Constitucional das Liberdades 11.1 Habeas Corpus 11.2 Habeas Data (Lei Federal 9.507/97) 11.3 Mandado de Segurança Individual e Mandado de Segurança Coletivo (Lei Federal 12.016/09) 11.4 Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Lei Federal 13.300/16) 11.5 Direito de Certidão 11.6 Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11) 11.7 Direito de Petição 11.8 Ação Popular (Lei Federal 4.717/65) 12 Direitos Sociais 13 Direito de Nacionalidade 14 Direitos Políticos 15 Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado: 15.1 União 15.2 Estados Federados 15.3 Municípios 15.4 Distrito Federal e Territórios 16 Da Intervenção 17 Administração Pública 18 Organização dos Poderes 18.1 Poder Legislativo 18.1.2 Processo Legislativo 18.2 Poder Executivo 18.3 Poder Judiciário 18.4. Funções Essenciais à Justiça 19 Da Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional 20 Sistema Orçamentário e Finanças Públicas 21 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 22 Ordem Econômica e Financeira 22.1 Princípios Gerais da Atividade Financeira 23 Ordem Social 24 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 25 Ações de Procedimento Comum e Especial.

1 Princípios, Fontes e Interpretação 2 Atividade e Estrutura Administrativa. Organização Administrativa Brasileira 2.1 Terceiro Setor 3 Poderes Administrativos: Poderes e Deveres do Administrador Público, Uso e Abuso do Poder, Vinculação e Discricionariedade 3.1 Poder Hierárquico 3.2 Poder Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar 3.3 Poder Regulamentar 3.4 Poder de Polícia 4 Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Classificação, Espécies, Extinção 5 Licitações e Contratos 6 Serviços Públicos 6.1 Serviços Delegados, Convênios e Consórcios 6.2 Agências Reguladoras 6.3 Alterações da Lei Nº 13.848/2019 6.4 Parcerias Público-Privadas 7 Agentes Públicos: Espécies, Regime Jurídico, Direitos, Deveres e Responsabilidades 7.1 Teto Remuneratório 8 Domínio Público: Afetação e Desafetação, Regime Jurídico, Aquisição e Alienação, Utilização dos Bens Públicos pelos Particulares 9 Intervenção Estatal na Propriedade: Desapropriação, Requisição, Servidão Administrativa, Ocupação, Tombamento 10 Intervenção Estatal no Domínio Econômico: Repressão ao Abuso do Poder Econômico 11 Controle da Administração Pública: Controle Administrativo, Controle Legislativo, Controle Externo a Cargo do Tribunal de Contas, Controle Judiciário 11.1 A Administração em Juízo 11.2 Lei Anticorrupção (Lei N. 12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei N. 13.303/2016): A Introdução Normativa de Técnicas de Compliance na Gestão Pública Brasileira 11.3 Lei nº 13.655/2018 e suas Disposições sobre Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público 12 Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92 13 Abuso de Autoridade: Lei 4.898/65 14 Responsabilidade Civil do Estado: Previsão, Elementos, Excludentes, Direito de Regresso 15 A Prescrição no Direito Administrativo 16. Aplicabilidade das Leis de Processo Administrativo: Direito de Petição, Recursos Administrativos, Pareceres 17 Ações Constitucionais: Mandado de Segurança (individual e coletivo), Habeas Data, Habeas Corpus, Ação Popular, Ação Civil Pública. 18 Ações de Procedimento Comum e Procedimento Especial 18.1 Petição Inicial 18.2 Contestação e Reconvenção. Provas 18.3 Recursos 18.4 Reclamação 18.5 Cumprimento de Sentença e Processo de Execução 18.6. Embargos à Execução 18.7 Tutelas de Urgência e Tutela de Evidência. Compatibilidade com o Leitor de Tela Ativada.

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